Adaptação do abastecimento público de água às alterações climática: soluções para a Guiné Bissau


Filomena Djassi, Morto Baiém Fandé

 

 

1. Introdução

 

A Terra tem dois terços da sua superfície ocupados por água, entretanto a água doce representa apenas 2%. Existem múltiplos usos de água, como para beber; abastecimento doméstico e industrial; agricultura; entre outros (Morengo, 2008).

Diversas pesquisas científicas evidenciam que a disponibilidade e a qualidade de água doce estão estritamente associadas à variabilidade climática natural e ações antrópicas.

As alterações climáticas irão afetar a disponibilidade da água e aumentar a deterioração da sua qualidade (UNESCO, 2012). Alterações no ciclo global de água acentuarão o contraste nas precipitações entre as regiões húmidas e secas e entre as estações húmidas e secas, com efeitos regionais deseiguais no escoamento superficial de água e na recarga de aquíferos (IPCC, 2013).

Os efeitos das alterações climáticas poderão aumentar o número de pessoas sem acesso à água potável; mas (INTASOI, 2010; UNESCO, 2012; IPCC, 2014) países menos desenvolvidos são mais vulneráveis.

A Guiné-Bissau, apesar de ter recursos hídricos relativamente abundantes, o acesso à água potável é limitado por vários fatores. Com as alterações climáticas projetadas para este século, a situação poderá se tornar mais gravosa nos próximos anos.

Atendendo aos fatos apresentados, este artigo teve como objetivo caracterizar o sistema de abastecimento de água da Guiné Bissau e identificar, avaliar e propor medidas de adaptação às alterações climáticas.

 

 

2. Enquadramento

 

As alterações climáticas têm impactos diretos no regime de ocorrência e disponibilidade de recursos hídricos (CUNHA, et al., 2006). Ademais, a água é o meio primário através do qual as alterações climáticas influem sobre os ecossistemas, meios de subsistência e bem-estar humano (UNESCO, 2012; PUP, 2012; IPCC, 2014).

Mudanças no ciclo hidrológico devido às alterações climáticas podem provocar diversos impactos e riscos, entretanto condicionados pelas interações com fatores não climáticos e formas de gestão de água (PUP, 2012).

As alterações espradas do regime de precipitações, da humidade do solo, do derretimento do gelo e dos glaciares, dos fluxos das águas superficiais e subterrâneas, a invasão de água salgada e as enchentes afetarão a qualidade e a quantidade de água doce em muitas regiões do mundo (UNESCO, 2012, INTOSAI, 2010). A escassez de água poderá agravar muitos problemas socias (INTOSAI, 2010). Água insalubre é um fator de risco associado ao aumento da mortalidade e morbilidade e de transmissão de doenças diarreicas (OMS, 2014).

Para contrariar esta tendência, a adaptação de recursos hídricos às alterações climáticas deve ser a opção (IPCC, 2014). Significa planeamento e preparação para o aumento da variabilidade no ciclo hidrológico e de eventos extremos como inundações, secas e tempestades (UNESCO, 2012). Com efeito, a adaptação de recursos hídricos deve passar por inovação no transporte, construção, gestão de água e no design urbano. Infraestruturas inadequadas podem limitar esforços de adaptação (Banco Mundial, 2010).

Uma estratégia de adaptação sustentável (OCDE, 2011; Ramôa e Matos, 2012) deverá envolver vários intervenientes: indivíduos, comunidades, sociedade civil, governos e agentes privados. A participação destes atores permitirá internalizar os riscos das alterações climáticas atuais e futuras nas suas decisões e estarem conscientes das incertezas associadas.

 

 

3. Sistema de Abastecimento Público de Água Na Guiné-Bissau

 

Em todo o território nacional o abastecimento público de água baseia-se na exploração de água subterrânea, salvo raras excreções de uso de água superficial. Acontece porque a água subterrânea geralmente apresenta fluxo mais estável e melhor qualidade. Em geral, o acesso é por captação em fontes e poços. A rede de água canalizada é mais comum em zonas urbanas, mas com cobertura incompleta, e praticamente inexistente em zonas rurais, onde predominam poços, retirada através de reservatórios, sem tratamento.

Inquérito do INEC (2011) mostra diversas origens da água consumida por agregados familiares da Guiné-Bissau (Figura 1).

Figura 1: agregados familiares e tipo de fonte de água (%)

 

Fonte: INEC, 2011

 

Em alguns centros urbanos, a cobertura imcompleta na distribuição de água dá-se por problemas de caducidade das instalações, gestão de equipamentos, multiplicidade das instituições intervenientes no setor, capacidade de armazenamento insuficiente e perdas na rede. Em Bissau, a perda na rede de distribuição é de 70% do volume produzido. Nas zonas rurais, as infraestruturas são precárias e muitas vezes desmoronam em poucos anos de uso (Guiné-Bissau, 2010?).

Verifica-se escassez de água em certas zonas nos meses mais secos, quando o nível de aquíferos se baixa, o que leva pessoas a distâncias consideráveis a procura de água. Inquérito do INEC (2011) mostra que muitas famílias gastam a pé mais de sessenta minutos para chegar à fonte mais próxima de água para beber (Tabela 1).

Tabela 1: famílias e tempo gasto para chegar ponto de água para consumo

              Fonte: INEC, 2011

 

Note-se que os dados apresentados na tabela não se referem a ponto de água potável, pois nem todas pessoas têm acesso a esta.

 

 

4. Vulnerabilidade dos Recursos Hídricos às Alterações Climáticas na Guiné-Bissau

 

Na Guiné-Bissau a vulnerabilidade dos recursos hídricos decorre principalmente dos fatores: diminuição e alterações do regime de precipitação, aumento da temperatura e da evapotranspiração, elevação do nível do mar e situação socioeconómica.

 

Diminuição e alterações do regime de precipitação

Dados confirmam (Guiné-Bissau, 2004) que desde 1954 o regime de precipitação tem variado, tendo graves consequência na disponibilidade dos recursos hídricos.

No caso de águas superficiais, nota-se diminuição do caudal dos rios em anos com épocas secas mais prolongadas. Segundo FAO (2011), alguns rios se secam ou perdem mais de 95% dos seus fluxos durante a estiagem.

A vulnerabilidade dos recursos hídricos subterrâneos está relacionada com a recarga dos aquíferos, que depende principalmente da precipitação. Verifica-se uma forte oscilação do nível dos aquíferos, particularmente as superficiais, entre as épocas de seca e de chuva.

A precipitação diminuiu em média cerca de 10 % na zona costeira e 15 % no interior, entre 1941-1969 e a partir de 1970, afetando negativamente a recarga de aquíferos e o débito dos rios, e favoreceu a intrusão salina. Se continuar a tendência, teremos (Guiné-Bissau, 2004):

  • progressiva redução dos meses de chuva e consequente aumento da época seca;
  • contínua diminuição da reserva hídrica e do caudal dos principais rios, a acentuação do défice hídrico registado nos meses secos;
  • diminuição dos aportes pluviais às redes hidrográficas, aporte esse estimado atualmente em 45 biliões de metros cúbicos.

 

Aumento da temperatura e evapotranspiração

Estes fatores são determinantes na disponibilidade e qualidade de águas superficiais e subterrâneas de aquíferos não confinados poucos profundos. A elevação da temperatura aumenta a evapotranspiração, que por sua vez acelera o processo de retorna da água à atmosfera, sob forma de vapor, contribuindo para a rápida diminuição do nível de corpos hídricos superficiais e dos lençóis freáticos superficiais.

Pprojeta-se para África Ocidental (inclui Guiné-Bissau) aumento de temperatura de entre 1,95 e 1,77 ºC em 2050 (Tchédna, 2008). Isso poderá ter graves consequência na oscilação dos níveis de lençóis e corpos de água superficiais.

 

Elevação do nível do mar

A zona costeira do país apresenta aquíferos não confinados (Guiné-Bissau, 2004). Quaisquer elevação do nível do mar colocará estes aquíferos em risco de salinização, pois têm uma fraca proteção natural.

Não há registos sobre taxas de elevaçao do nível do mar no país. Mas registros com marégrafos entre 1943-1965 em Dakar, Senegal, país ao norte da Guiné-Bissau e com linha de costa contígua a esta, indicaram uma taxa de elevação do nível do mar de 1,4 mm/ano (Elouard et al., 1977; Emery e Aubrey, 1991 apud Senegal, 2011) e projeta-se  para a zona costeira senegalesa uma elevação média de 5,35 mm/ano até 2100 (Niang-Diop, 2001 apud Senegal, 2011). Na Guiné-Conakri, país que limitada a Guiné-Bissau ao sul, projeta-se que, até 2100, o nível do mar se elevará em média 6 mm/ano. Ficando a zona costeira da Guiné-Bissau entre as do Senegal e Guinee-Conakri, e com apenas 350 km de extensão, a taxa de elevação do nível do mar nestes países pode ser considerada para a Guiné-Bissau, e representaria um risco aos rcursos hídricos na zona costeira.

 

Situação socioeconómica

O crescimento populacional deverá aumentar a pressão sobre os recursos hídricos. A agricultura, urbanização, construção de infraestruturas e outras usos do solo aumentam assoreamento de corpos hdricos, além de causarem a contaminação e outos impactos.

Dados do INEC (2014) indicam que a pobreza tem aumentado no país. Em 2002, a população que vivia com menos de 1 dólar era de 20,8% e a que vive com menos de 2 dólares, 64,7%; em 2010, as mesmas populações aumentaram para 33,0% e 69,3%, respetivamente.

 

 

5. Adaptação do Sistema de Abastecimento Público de Água às Alterações Climáticas na Guiné-Bissau

 

O IPCC (2013) identifica a daptação como pilar de resposta às alterações climaticas. No setor dos recursos hidricos (Oliveira, 2010), é incontornavel a sua necessidade como forma de garantir um planeamento, articulação e concertação de estratégias que visem a melhor gestão e proteção dos recursos.

Segundo Oliveira et al. (2010) podemos ter em conta áreas de ação que poderão enquadrar as medidas de adaptação: 1) redução da procura de água; 2) protecção e diversificação das origens de água; 3) protecção de ecossistemas; 4) protecção contra cheias decorrentes de insuficiencia da rede de drenagem. Constitui uma oportunidade quando o poder publico, em parceria com as organizações privadas e internacionais, conseguem mobilizar a população em torno de valores cumuns que devem estar ancorados em planeamento estratégico e em processos de avaliação e gestão do risco.

Em 2004, foram identificadas algumas estratégias de adaptação (quadro 1) para abastecimento de água na Guiné-Bissau (Guiné-Bissau, 2004).

Tabela 2: estratégias de adaptação do sistema de abastecimento de água (Guiné-Bissau, 2004)

 

 

Considerando as estratégias acima apresentadas, este artigo identificou, avaliou e apresenta as seguintes estratégia de apatação do sistema de abastecimento de água na Guiné-Bissau (Tabela 3):

 

 

 

 

 

Tabela 3: Estratégia propostas

Estratégias de Adaptação de Abastecimento de Água

  • Integrar a adaptação às alterações climáticas no planeamento nacional de recursos hídricos;
  • Consevação de florestas;
  • Proteção de nascentes e de matas ciliares sob regime de áreas protegidas;
  • Envolvimento populações: mulheres, jovens…
  • Pesquisas águas subterrênas, intrusão sanlina e aproveitamento de água superficial;
  • Monitorização de padrões climáticos e aquíferos;
  • Educação e comunicação
  • Construção de reservatórios de grande capacidade;
  • Controle de perdas de água na rede de distribuição;
  • Reforma e reforço das instituições intervenientes;
  • Mobilização de recursos financeiros;
  • Alocação de aterros sanitários fora de cidades;

 

 

 

6. Conclusões

 

Alterações climáticas projetadas para este século provavelmente afetarão a disponibilidade e qualidade de água doce, agravando as dificuldades de acesso à água potável hoje verificadas.

A extração das águas não é corretamente regulada, nem acompanhada pelas autoridades;

A pobreza do país representa fator de vulnerabilidade às alterações climáticas. Acresce-lhe o fato do sistema público de abastecimento de água apresentar diversas fragilidades, principalmente por precariedade e insuficiência de infraestrutura.

Os problemas devem ser olhados na lógica de planeamento e gestão e de adoção estratégias de adaptação baseadas na vulnerabilidade do setor.

Espera-se com este trabalho contribuir para o aprofundamento e divulgação do tema e subsidiar o poder público local sobre a necessidade de adoção de modelos de planeamento e gestão dos serviços de abastecimento de água que considerem os impactos das alterações climáticas atuais e futuras.

 

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